A ministra de Migração e Asilo da Holanda, Marjolein Faber, anunciou nesta sexta-feira (17) que permitirá ao Serviço de Imigração e Naturalização (IND) da Holanda revogar a permissão de residência e deportar os menores refugiados que forem condenados por um crime grave contra a ordem pública.
Faber disse que emitirá uma circular de imigração dentro de duas semanas para incluir nas regras do IND a possibilidade de que os menores refugiados que receberem uma condenação por um crime grave contra a ordem pública possam perder sua autorização de residência e ser deportados da Holanda.
“Isso só será levado em conta se for um crime grave. Não estou falando de roubar um pacote de doces, estou falando de crimes graves: assassinato, homicídio culposo, esse tipo de coisa”, declarou.
Os crimes contra a ordem pública incluem incitação ao ódio, crime cibernético, participação em organização terrorista e violência pública.
De acordo com as normas holandesas atuais, os refugiados só podem perder seu status de asilo ou ser rejeitados se forem condenados pela lei para adultos e somente se forem condenados a pelo menos seis meses de prisão.
Mas a direita nacionalista quer remover essas condições para que o IND leve em consideração qualquer condenação por um crime grave ao decidir se deve revogar ou recusar a permissão de residência de um refugiado.
A ministra, que já havia deixado passar essa possível mudança em dezembro, justificou-a hoje com base em um caso de estupro coletivo ocorrido no final de 2023 na cidade holandesa de Helmond, no qual cinco menores estrangeiros desacompanhados atacaram e estupraram uma mulher sem-teto.
“Estou muito cansada do fato de não podermos revogar as autorizações de asilo nesses casos”, afirmou.
Na segunda-feira (13), quatro deles foram condenados a 15 meses de detenção juvenil, e o quinto recebeu quatro meses de prisão por agressão sexual.
“Estamos trabalhando para deportá-los. É por causa deles que estamos acelerando esse processo. E também é um aviso para os outros de que não toleraremos isso novamente”, enfatizou Faber, que admitiu não saber a situação dos cinco jovens condenados pelo crime de Helmond, nem seu país de origem ou se eles têm permissão de residência legal na Holanda.
Como essa é uma decisão política, Faber afirmou que não precisa da aprovação do Parlamento holandês para isso, mas que o fará “modificando as regras diretamente”.
A ministra pertence a um governo de coalizão de quatro partidos, três deles grupos políticos de centro-direita e o quarto, da direita nacionalista, que é liderado por Geert Wilders e que tem a maioria parlamentar, não ocupa nenhum cargo no gabinete.
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