O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) afirmou nesta sexta-feira (24) que, a partir da próxima segunda (27), as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para um outro funcionário que esteja atendendo normalmente.
Segundo o instituto, os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e desconto integral dos salários referentes ao período em que continuar em greve.
Os segurados serão notificados sobre o dia e o horário da nova perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).
De acordo com o Departamento de Perícia Médica Federal, “a medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social“.
Cerca de 10% dos peritos médicos estão em greve parcial desde setembro de 2024, atendendo número reduzido de perícias. A categoria reivindica o cumprimento do acordo de greve assinado em 2022. O INSS afirma que não há como cumprir os requisitos, já que há parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) contrário ao que foi assinado no governo anterior.
“Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos”, diz o INSS, em comunicado oficial.
Em nota, a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais) diz que a decisão da Previdência é uma manobra de retaliação contra a greve da categoria, que já dura cinco meses.
A ANMP afirma ainda que considera a atitude um ato de improbidade administrativa, “que revela a falta de compromisso do Ministério da Previdência Social com a solução de conflitos trabalhistas e com a garantia de direitos dos segurados”. Segundo a associação, 18 mil perícias médicas diárias serão afetadas, resultando em 500 mil segurados sem atendimento por mês.
“É importante destacar que a greve dos peritos médicos federais é legal e reconhecida pelo Supremo Tribunal de Justiça, e desde o início vem cumprindo rigorosamente a determinação de manter 70% das agendas abertas. Apesar disso, o Ministério da Previdência decidiu, de forma unilateral, fechar completamente as agendas dos profissionais em greve, configurando uma estratégia para justificar o corte de 100% dos salários dos grevistas. O nome disso é lockout e essa prática é considerada crime no Brasil”, afirma a nota dos peritos.
Como conseguir o auxílio-doença a distância?
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
- Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
- Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e email
- Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
- A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
- Em seguida, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
- Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
Como deve ser o atestado para ter o auxílio-doença pela internet?
O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa)
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