Um juiz americano disse nesta quarta-feira (19) que Mahmoud Khalil, ex-aluno da Universidade Columbia detido sob risco de deportação por sua participação em protestos pró-Palestina, deve permanecer nos Estados Unidos por enquanto, mas transferiu o caso de contestação da legalidade de sua prisão para um tribunal em Nova Jersey.
O juiz federal Jesse Furman, baseado em Manhattan, negou uma proposta do governo de Donald Trump para arquivar o caso, mas concordou com o argumento do Departamento de Justiça de que ele não tinha jurisdição porque Khalil estava detido em Nova Jersey no momento em que seus advogados contestaram sua prisão em Nova York.
O caso se tornou simbólico devido à promessa de Trump de deportar cidadãos não americanos que participaram dos protestos contra a guerra Israel-Hamas. Os atos se espalharam por várias universidades americanas e tiveram Columbia, onde Khalil estudava, como seu epicentro.
Caberá agora ao tribunal de Nova Jersey decidir sobre os pedidos de Khalil para declarar sua prisão inconstitucional e para ser libertado sob fiança ou transferido. Os advogados do palestino dizem que sua esposa, uma cidadã americana chamada Noor Abdallah, não pode visitá-lo na Louisiana, onde ele está atualmente preso, porque ela está grávida de oito meses do primeiro filho do casal.
Uma das advogadas de Khalil, Samah Sisay, disse em um comunicado que o governo o transferiu para a Louisiana para evitar que o caso fosse julgado em Nova York ou Nova Jersey. O Departamento de Justiça não respondeu a um pedido de comentário sobre essa afirmação ou sobre a decisão de Furman.
“Khalil deveria estar livre e em casa com sua esposa, aguardando o nascimento de seu primeiro filho, e continuaremos a fazer todo o possível para que isso aconteça”, disse Sisay.
Khalil, 30, foi preso por agentes do Departamento de Imigração e Alfândega dos EUA em 8 de março do lado de fora de sua residência universitária em Manhattan. Seus advogados disseram que ele foi alvo de retaliação por seu papel na defesa dos direitos palestinos, o que significa que a prisão violou as proteções à liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Em uma carta de detenção divulgada na terça-feira por sua equipe jurídica, Khalil se autodenominou “prisioneiro político”. “Minha prisão foi consequência direta do exercício do meu direito à liberdade de expressão, pois defendi uma Palestina livre e o fim do genocídio em Gaza, que foi retomado com força total na noite de segunda”, disse Khalil, em referência aos novos ataques de Israel sobre o território palestino que marcaram o fim do cessar-fogo com o Hamas.
Após sua prisão, Khalil foi levado para um prédio federal na parte baixa de Manhattan e depois transferido para um centro de detenção em Nova Jersey nas primeiras horas da manhã de 9 de março. Sua advogada disse que entrou com a primeira contestação à sua prisão, conhecida como petição de habeas corpus, no tribunal federal de Manhattan porque um localizador online de detentos do ICE, a agência de imigração, mostrava que ele ainda estava em Nova York.
Em sua decisão, o juiz Furman disse que a petição de Khalil apresentava acusações sérias que mereciam ser analisadas. Mas ele disse que não havia dúvidas de que o palestino estava em Nova Jersey no momento em que a petição foi apresentada, o que significa que o caso deve ser julgado lá.
“No centro deste caso está a importante questão de se e sob quais circunstâncias o governo pode rescindir o status de residente permanente legal de uma pessoa e removê-la dos Estados Unidos”, escreveu o juiz —Khalil tem um green card e, portanto, direito à permanência em território americano.
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