O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo), Adilson Sousa Santiago, ao pagamento de multa por ter comparado o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ao ditador nazista Adolf Hitler.
Santiago foi condenado por crime de difamação realizada por meio que facilitava a divulgação (rede social). Na decisão, a juíza Suzana Jorge de Mattia Ihara, da 1ª Vara Criminal Regional I Santana, determinou que ele terá que pagar 23 dias-multa, o equivalente a R$ 1.082 (considerando o salário mínimo de R$ 1.412 de 2024).
A postagem de Santiago, feita no final de junho do ano passado, retrata Derrite com o bigode característico do ditador nazista e o chama de “DeHitler”. Também é reproduzida uma frase em que o secretário disse que “é vergonhoso para um policial não ter pelo menos três mortes no currículo”. Derrite, ex-policial da Rota, posteriormente se desculpou pela declaração.
A juíza afirmou ser “certo que a exposição dos fatos, da forma como realizada, com associação a Adolf Hitler, nazista e genocida, responsável pelo extermínio sistemático de milhões de pessoas, atingiu o conceito do querelante [Derrite] nos ambientes profissional e social, repercutindo de forma prejudicial.”
“A liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, mas não é um direito absoluto, razão pela qual, em caso de abuso, é admissível a apuração de responsabilidade, em regular processo, nos termos da lei, visando à demonstração de eventual intuito criminoso a fim de depreciar à vítima”, prossegue.
A decisão ressalta o cargo ocupado por Santiago e afirma que, “diante da seriedade dessa nobre função, se pretendia orientar seus seguidores e criticar a conduta do Secretário Estadual da Segurança Pública de São Paulo, pessoa pública, deveria ter utilizado termos objetivos e técnicos, relativos a fatos concretos, sem alterações de imagens e associações a genocidas de maneira jocosa.”
Procurado, Santiago disse que vai recorrer da decisão através de seus advogados.
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