A Justiça de Ponta Grossa (PR) concluiu nesta quinta-feira (30) que o ex-assessor da Presidência da República Filipe Martins cumpriu as ordens cautelares que foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) para sua soltura, em agosto do ano passado. A principal delas é o uso de tornozeleira eletrônica.
Martins, que trabalhou no Palácio do Planalto na gestão de Jair Bolsonaro (PL), é um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal sobre uma suposta trama golpista patrocinada por aliados do ex-presidente.
Moraes pediu explicações ao Judiciário da cidade paranaense, onde Martins mora, após o período de uso de tornozeleiras no Paraná, de 150 dias, ter se esgotado.
Em seu relatório, o juiz Thiago Bertuol de Oliveira lista datas em que houve falhas pontuais na comunicação dos dados de Martins emitidos pela tornozeleira. Mas ele diz que isso se deveu a questões técnicas, que não são de responsabilidade do ex-assessor.
Entre elas, estão incongruências na localização de Martins em algumas noites e madrugadas, período em que ele precisa estar em casa. Isso ocorreu, no entanto, em razão do terreno acidentado da cidade paranaense, que pode dar imprecisões no sinal do aparelho, sem que signifique descumprimento das regras.
“Evidencia-se a inexistência de descumprimento de condições impostas, não passando os apontamentos do sistema de meras inconsistências sistêmicas, as quais não são aptas a prejudicar o investigado, razão pela qual, acolhendo o parecer do Ministério Público, dou por justificados os registros”, afirma Bertuol. O relatório agora será encaminhado ao ministro do STF.
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