Dois casos envolvendo bolsonaristas foram suspensos no STF (Supremo Tribunal Federal) na véspera da análise do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela trama golpista de 2022.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
No mesmo dia, Kassio Nunes Marques pediu vista —mais tempo para análise — do julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo assessores próximos a Fux, a medida dele foi uma forma de tentar baixar a tensão em torno da corte, que vem sofrendo críticas pelo caso.
Antes da suspensão da sessão da ação sobre Débora, o placar era pela condenação a 14 anos de prisão, segundo os votos do relator, Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino.
Depois de pedidos de vistas, os ministros têm até 90 dias para devolver o caso para ser novamente incluído em pauta.
O julgamento estava na Primeira Turma do Supremo, em plenário virtual previsto para ser encerrado na próxima sexta-feira (28). Nesse modelo, os ministros depositam os votos durante um determinado período de tempo, mas pode haver pedido de vista e destaque (levar o caso para julgamento físico).
Ainda, até que o julgamento seja concluído os ministros podem alterar os votos dados.
Também integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, a mesma composição que analisa a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que pode tornar o ex-presidente réu no Supremo.
Imagens registradas pela Folha durante os atos, há mais dois anos, identificaram a cabeleireira como autora da pichação da estátua, que fica em frente à sede do Supremo. O STF avalia o valor da obra, uma das principais do artista mineiro Alfredo Ceschiatti, entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões.
Com o início do julgamento, diversas contas em diferentes plataformas passaram a ameaçar, perseguir e procurar informações pessoais de profissionais que fizeram reportagens sobre presos após os ataques daquele dia.
Moraes, relator do processo, afirmou que “a ré estava indiscutivelmente alinhada à dinâmica criminosa [do golpe], como se infere do vídeo divulgado por sites jornalísticos, no qual a acusada vandaliza a escultura ‘A Justiça’ e, após, mostrando as mãos conspurcadas de batom vermelho, comemora, sorrindo em direção à multidão que invadira a praça dos Três Poderes e outros prédios públicos”.
Segundo Moraes, a PF identificou que Débora apagou conteúdo do seu celular antes de ser presa e que essa conduta “representa um forte indício de tentativa de obstrução da Justiça, haja vista que, em investigações criminais, dispositivos eletrônicos frequentemente contêm provas essenciais, como mensagens, registros de chamadas, localização e interações em redes sociais”.
O processo registra ainda que ela participou do acampamento golpista que pedia intervenção militar para impedir a posse de Lula.
Débora foi presa em março de 2023 e chegou a fazer uma solicitação de próprio punho pedindo desculpas a Alexandre de Moraes.
A cabeleireira afirmou na carta que não era bolsonarista, disse ainda que desconhecia a simbologia da estátua e seu valor material e pediu desculpas pela ignorância.
No caso do processo contra Zambelli, o pedido de vista foi feito por Kassio quando quatro votos haviam sido dados para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Nos bastidores, assessores que acompanham o dia a dia do tribunal avaliam o movimento de Kassio de modo semelhante: como parte de um esforço para abaixar a temperatura elevada pelo início da análise da trama golpista de forma colegiada e presencial.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
O ministro Gilmar Mendes votou pela condenação. “O contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, disse o relator.
Já após o pedido de vista, Zanin se juntou ao entendimento dos colegas no plenário virtual, elevando a cinco o número de votos pela condenação.
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