O novo ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira, disse nesta terça-feira (14) que pretende preparar uma nova licitação para a comunicação digital, ainda neste semestre, após questionamentos ao processo anterior, cuja contratação foi avaliada em R$ 197,7 milhões.
“Pretendo fazer uma nova licitação. Não vale mais [a anterior], não nos interessa, imediatamente vamos trabalhar nisso”, disse a jornalistas no Palácio do Planalto, após a sua posse.
O novo edital, já em elaboração, deve ser lançado ainda no primeiro trimestre. A opção por nova licitação é para que não pairem suspeitas sobre a lisura da disputa, após a suspensão e a revogação da licitação realizada em 2024 na gestão do antecessor, Paulo Pimenta.
“Sempre tive muita tranquilidade de que aquela licitação não tinha nenhum tipo de irregularidade”, disse Pimenta a jornalistas, pouco antes de Sidônio.
Em agosto do ano passado, o governo Lula (PT) revogou a licitação da Secom de R$ 197,7 milhões em meio a um processo do TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de violação de sigilo das propostas das empresas que disputavam o contrato.
Embora o processo ainda estivesse em curso, o governo decidiu revogar a licitação. Ao publicar a decisão em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de agosto, a Secom citou “motivo de conveniência e oportunidade”.
A mesma publicação, assinada pelo ministro interino da Secom, Laércio Portela, abria prazo de três dias úteis para as empresas vencedoras apresentarem recurso.
À época, Pimenta estava à frente do Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criado em resposta às enchentes no estado.
Pimenta defendia o prosseguimento dos contratos. Mas o ministro interino optou pela revogação. Laércio será o novo secretário de Imprensa da Presidência na gestão de Sidônio.
Uma representação foi encaminhada ao TCU depois da suspeita de vazamento das empresas vitoriosas.
Na véspera do anúncio dos vencedores da disputa, em abril, um jornalista do portal O Antagonista publicou, de forma cifrada, nas redes sociais as iniciais das empresas que ganhariam: Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o consórcio BR e Tal.
Depois, a Moringa e a Área Comunicação foram desclassificadas no processo. E, então, entraram a Clara Digital e o consórcio Boas Ideais.
O Ministério Público junto ao TCU pediu a derrubada da disputa. “Tenho que os fatos narrados nesta representação, por si só, revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata desta corte a fim de evitar que se concretize contratação possivelmente eivada de vício insanável, ou mesmo por fato típico a ser apurado na esfera competente”, afirmou o ministro Aroldo Cedraz ao determinar a suspensão, em julho.
Parlamentares da oposição ao governo Lula, como os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pediram ao TCU para suspender a concorrência.
Em nota divulgada em julho, Pimenta negou que houvesse irregularidades no processo. Afirmou que as suspeitas foram levantadas por interesses “políticos e econômicos”.
“As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo”, alegou à época.
Na quinta-feira (9), cinco dias antes da posse de Sidônio, o relator no TCU determinou o arquivamento do processo. Na decisão, lembrou que a licitação havia sido revogada e disse que “não há óbices a que a Secom/PR promova a contratação do serviço objeto da licitação em apreço, aproveitando-se os atos praticados no certame precedente, a seu juízo e no que couber”.
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