O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (18) arquivar o pedido de apreensão de passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido de apreensão foi feito por lideranças PT, que acusavam o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de traição à pátria e tentativa de constrangimento de autoridades do Supremo em viagens aos Estados Unidos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça que, dos fatos apontados pelos petistas, não havia “justa causa para autorizar a abertura de investigação”.
“As condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”, diz Gonet.
O PGR sugeriu então que fosse negada a apreensão do passaporte e arquivado o processo aberto pelas lideranças petistas.
Na decisão, Moraes destacou que não havia outro caminho a não ser o arquivamento da notícia-crime já que a PGR, titular da ação penal, não via motivos para a abertura de uma investigação contra o deputado.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e indefiro os pedidos de imposição de medidas cautelares e defiro o arquivamento desta investigação”, diz Moraes.
Eduardo Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que iria se licenciar da Câmara e ficar nos Estados Unidos com receio de que Alexandre de Moraes determinasse sua prisão.
Em vídeo publicado nas redes, Eduardo afirma que seu mandato está sendo usado por Moraes como “cabresto, como ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção, como instrumento para me prender e impedir que eu represente os melhores interesses para o meu país”.
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