O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (11) que a Starlink, empreendimento do bilionário Elon Musk, é um projeto de poder. De acordo com ele, até o momento o Brasil manteve a soberania nacional porque as big techs dependem das antenas de cada país. Assim, com o projeto de satélites de baixa órbita, a empresa conseguiria avançar sem responder à legislação nacional.
“Por enquanto nós conseguimos manter a nossa soberania. É uma questão de soberania nacional. E a nossa jurisdição. Porque as big techs necessitam das nossas antenas e dos nossos sistemas de telecomunicação. Por enquanto”, afirmou.
O ministro fez uma referência às decisões do Supremo que suspenderam redes sociais, como nos casos do X (ex-Twitter), também de Musk, no ano passado, e da plataforma de vídeos Rumble, ainda em vigor. Para que sejam concretizadas, o relator notifica também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que faça o bloqueio dos acessos.
“Não é por outros motivos que uma das redes sociais tem como sócio uma outra empresa chamada Starlink e que pretende colocar satélites de baixa órbita no mundo todo para não precisar das antenas de nenhum país. No Brasil hoje só tem 200 mil pontos. A previsão é chegar em 30 milhões de pontos, no Brasil. E aí não adianta cortar antena”, disse o ministro.
“É um jogo de conquista de poder, sendo feito ano após ano, e, se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”, disse.
O magistrado participou da abertura de um curso sobre democracia e comunicação digital. A presença dele estava prevista para uma mesa com o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O MBA é oferecido pela FGV Comunicação (Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas), em parceria com a AGU, e teve a aula inaugural na noite desta terça-feira (11). O tema do debate foi os desafios da regulação das plataformas digitais.
O curso tem como objetivo capacitar o funcionalismo público no tema. A primeira turma será destinada apenas a servidores, com vagas à AGU, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao Ministério da Justiça e outros.
O ministro presidiu o TSE entre agosto de 2022 e maio de 2024. Na aula desta terça, ele afirmou que ainda é parado nas ruas por pessoas pedindo para divulgar o chamado código-fonte da urna eletrônica —um conjunto de linhas de programação que dão as instruções de funcionamento para a urna eletrônica e alvo de uma série de mentiras e teorias conspiratórias de bolsonaristas.
“Eventualmente me procuram quando estou em algum lugar e me param para falar: ‘ministro, precisamos pacificar o país. Aí me pedem para divulgar o código-fonte. Eu falo: ‘um ano antes todos os partidos têm acesso ao código fonte ‘. A pessoa agradece e repete: ‘o senhor poderia divulgar'”, diz.
Ele também disse ser abordado com pedidos para “pacificar o país”. “O PCC daqui a pouco vai pedir para pacificar o país. Quem quer sair ileso pede para pacificar”, disse.
Na palestra, o ministro falou sobre as ameaças à democracias com o crescimento das big techs e a falta de regulamentação das redes sociais.
“As big techs têm lado, tem posição econômica, religiosa, política, ideológica, e programam seu algoritmo para isso. Não podemos acreditar que as redes sociais caíram do céu e os algoritmos são randômicos”, afirmou.
Segundo ele, essas empresas atacam os três pilares clássicos das democracias ocidentais: liberdade de imprensa, eleições livres e periódicas e independência do Judiciário.
“Para tomar realmente poder, a partir determinado momento que já tinha solidificado essas estruturas, passou a atacar de forma extremamente organizada e compenetre, temos de reconhecer, não adianta subestimar, passaram a atacar os três pilares da democracia”, afirmou.
Assim, o ministro defendeu que, enquanto não houver uma regulamentação para a responsabilização das redes sociais, que o Judiciário interprete as leis atuais para aplicá-las aos casos que ocorrem na internet.
“Não vivemos uma ausência total de normas. É um meio de comunicação. Basta uma simples interpretação. É um meio de comunicação, porque leva vídeos, notícias às pessoas. E com isso a gente consegue equilibrar o jogo”, disse.
Moraes é relator tanto do inquérito das fake news no Supremo, aberto em 2019 e que investiga ofensas e ameaças à corte, muitas delas pelas redes sociais, quanto dos casos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro tem se dedicado ao tema também fora do STF. Em meio a embates com grandes empresas de tecnologia, ele fez um discurso de cerca de 40 minutos aos novos alunos da Faculdade de Direito da USP em 24 de fevereiro com várias críticas às big techs.
“Elas não são neutras. São grupos econômicos que querem dominar a economia e a política mundial, ignorando fronteiras, ignorando a soberania nacional de cada país, ignorando legislações, para terem poder e lucro”, afirmou.
Um ano antes, em 28 de fevereiro do ano passado, ele apresentou uma tese sobre milícia digital e golpismo —com 298 páginas, obtida pela Folha— para concorrer a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da USP.
O seminário desta terça foi aberto ao público. Segundo o diretor da FGV Comunicação, Marco Ruediger, a defesa da democracia no ambiente digital exige uma compreensão profunda das dinâmicas das plataformas e dos mecanismos de propagação da desinformação.
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