O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (17), a decisão que negou o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse do presidente eleito Donald Trump nos Estados Unidos.
Moraes negou o recurso apresentado na véspera pela defesa de Bolsonaro. O ministro afirmou que adotou a posição “por seus próprios fundamentos” e encaminhou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República) para uma manifestação, no prazo de cinco dias. Trump toma posse na segunda-feira (20).
O pedido inicial de Bolsonaro havia sido negado na quinta-feira (16). O ministro mencionou a existência de risco de fuga do ex-presidente, indiciado em casos como o da trama golpista de 2022.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado.
Moraes justificou que Bolsonaro já se manifestou publicamente a favor da fuga de condenados por crimes e da permanência deles como foragidos no exterior, em especial na Argentina.
Ele também considerou que não foi juntado aos autos nenhum documento que comprovasse a veracidade do convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido, com o argumento de que não foi demonstrada “necessidade básica, urgente e indeclinável” de o ex-presidente sair do país. Além disso, Gonet afirmou que a viagem desejada pretendia “satisfazer interesse privado” e não se mostrava imprescindível.
A defesa de Bolsonaro recorreu da negativa afirmando não haver “qualquer indício” de pretensão do ex-presidente de descumprir a legislação, considerando que ele tem cumprido as medidas cautelares impostas.
“Insta também consignar que o pedido de viagem –independente de sua finalidade– é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”, disseram, acrescentando que Bolsonaro segue como “mero investigado” e o relatório da PF de novembro não muda a situação do caso.
Sobre a menção de Moraes do post que defende a anistia aos envolvidos nos ataques do início de 2023, os advogados disseram integrar o direito à liberdade de expressão e não indicar desrespeito à legislação penal.
“Defender um projeto de lei que está sendo efetivamente debatido no Congresso não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais'”, afirmaram.
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