O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta segunda-feira (7) que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro têm direito a assistência religiosa.
O direito está previsto na Constituição e na Lei de Execuções Penais e, para receber visitas de líderes religiosos, é preciso formalizar o pedido ao Supremo.
Os detalhes estão numa decisão de Moraes sobre o pedido do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), para autorizar a visita de autoridade religiosa para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Débora é a mulher que escreveu “perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo durante os ataques de 8 de janeiro. Ela está em prisão domiciliar desde 28 de março após Moraes acatar o pedido da defesa da ré para a saída do presídio no interior de São Paulo.
Moraes disse que o pedido da liderança do PL estava prejudicado porque os condenados nunca tiveram negado o direito de visita de liderança religiosa.
“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa, estando, portanto, prejudicado o pedido formulado”, afirmou o ministro.
Havia dúvida entre a defesa de Débora e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se a mulher poderia receber visita de autoridade religiosa. Isso porque, na decisão que autorizou a prisão domiciliar de Débora, Moraes determinou a “proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal”.
O próprio deputado Sóstenes Cavalcante pode visitar Débora e os demais presos se formalizar o pedido ao Supremo. O líder do PL é pastor evangélico da Assembleia de Deus e um dos principais aliados de Silas Malafaia no Congresso Nacional.
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