A reunião de líderes da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (30) teve reclamações do presidente Hugo Motta por um excesso de acionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), citando especificamente o caso envolvendo o PT e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Membros do Congresso Nacional alegam constantemente que o Judiciário interfere indevidamente nos trabalhos do Legislativo.
Motta, que já fez a mesma alegação, acrescentou agora a reclamação de que os próprios parlamentares exageram nos recursos à Corte, de acordo com relatos ouvidos pela Folha —o STF só pode agir se for provocado.
Na reunião, o presidente citou o caso de André Ramagem, réu acusado pelo Supremo de participar da trama golpista junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como manda a Constituição, se um parlamentar vira alvo de uma ação penal, o STF precisa dar ciência ao Legislativo, que pode suspender o caso provisoriamente.
No caso de Ramagem, o PL entrou com um recurso para tentar sustar não só as acusações contra o deputado, mas toda a ação, o que travaria inclusive a investigação contra Bolsonaro.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), recorreu ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin respondeu que o recurso poderia barrar penas parte do processo, a que toca os atos cometidos por ele quando deputado, e não toda a investigação.
O requerimento, porém, foi pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta, que contrariou o parecer da Corte e indicou que pode suspender, sim, a íntegra da ação penal.
Lindbergh Farias defendeu que agiu de forma correta neste caso, porque o a suspensão total seria inconstitucional.
“Ele falou de fato que a gente tem que parar de recorrer ao Supremo, só que neste caso a gente recorreu e eu vou manter essa tese, porque é um caso muito grave”, disse.
A reunião de líderes desta quarta teve ainda um diagnóstico de que há um excesso de ataques por parte dos deputados, que precisam ajustar sua conduta.
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