A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18) mais uma fase da Operação Sisamnes, com o objetivo de investigar um suposto esquema de venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação cumpre um mandado de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, no Tocantins.
Segundo as investigações, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo STJ, frustrando, assim, a efetividade das deflagrações das operações policiais.
A operação foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os policiais federais cumprem, além das medidas de afastamento das funções públicas, proibição de contato e saída do país e recolhimento de passaportes. O objetivo é investigar crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional e corrupção ativa e passiva.
Em novembro de 2024, a PF cumpriu 23 mandados de busca e um de prisão, na mesma operação, contra advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de envolvimento na venda de decisões judiciais.
Foram alvos de medidas impostas pelo ministro do STF Cristiano Zanin: desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), os chefes dos gabinetes dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Isabel Gallotti e Og Fernandes (Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, respectivamente) e o assessor Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou nos gabinetes de diversos ministros.
Já a ordem de prisão preventiva foi contra Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o lobista responsável por intermediar interesses criminosos entre advogados e servidores públicos.
Segundo a polícia, os alvos “solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses”. A PF também investiga negociações de vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
As investigações que chegaram às suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em mensagens que estavam no celular de um advogado, foram encontradas menções a vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros.
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