A Bancada Feminista do PSOL entrou com uma ação popular na Justiça de São Paulo em que acusa a prefeitura e o governo estadual de agirem de forma omissa nas ações de combate às enchentes na capital e no estado.
No processo, que foi protocolado na quarta (28), o PSOL critica a demora da gestão Ricardo Nunes (MDB) na elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR). E afirma que o governo comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos) não apresentou o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, exigido por lei federal desde 2012.
No caso da Prefeitura de SP, a criação do PMRN, prevista no Plano Diretor desde 2014, só foi finalizada no final do ano passado, após determinação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O documento, depois de publicado, foi ainda alvo de manifestação do MP-SP, que apontou irregularidades e afirmou que dados utilizados na confecção do plano eram ultrapassados.
A gestão Nunes afirma que o plano atende integralmente aos requisitos técnicos e legais e contempla todas as áreas de risco identificadas na cidade, com revisões periódicas. Diz também que não foi notificada oficialmente sobre a ação e se manifestará nos autos do processo.
Na ação, a bancada do PSOL também aponta que a prefeitura deixou de investir R$ 1,47 bilhão em prevenção de enchentes nos últimos três anos —dos R$ 5,65 bilhões orçados, apenas R$ 4,18 bilhões foram efetivamente gastos no período.
A gestão Nunes diz, desde 2021, foram aplicados R$ 7,8 bilhões nessa área, um aumento de 85% em relação ao período de 2013 a 2020, quando foram investidos R$ 4,2 bilhões.
Em relação ao governo estadual, o processo afirma que houve congelamento de recursos previstos para combate a enchentes em 2024.
Em nota, a Secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informou que o orçamento para drenagem e combate a enchentes em 2025 será de R$ 315 milhões, 11% superior ao do ano passado.
Segundo a pasta, os R$ 282 milhões previstos para 2024 foram descontingenciados e aplicados ao longo do ano. A secretaria afirmou ainda que o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática está em fase final de elaboração, com previsão de lançamento ainda este ano.
A bancada do PSOL pede liminar para que os governos apresentem plano emergencial contra chuvas ainda este ano.
CONSAGRAÇÃO
O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) foi homenageado, na noite de quarta (29), pelo Instituto Pró-Vítima. Organizado pela promotora de Justiça e presidente da organização, Celeste Leite, o evento foi realizado em São Paulo. O juiz Fabrício Reali Zia, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Sergio Antônio Ribas, o promotor Pedro Eduardo de Camargo Elias e a conselheira do instituto Márcia Antunes marcaram presença.
com IVAN FINOTTI (Interino), KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI e MANOELLA SMITH
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