O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado André Janones (Avante-MG) por quebra de decoro parlamentar.
No documento, protocolado na quinta-feira (20), o partido de Jair Bolsonaro alega que Janones teria mentido em sua defesa anterior no conselho, em junho passado, sobre não ter havido “rachadinha” em seu gabinete.
O argumento do PL é que, apesar de Janones negar a prática, ele firmou agora um acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) em que admite a irregularidade e se compromete a ressarcir o dano, em troca de evitar ser processado criminalmente.
Um trecho do documento do compromisso diz que o parlamentar confirmou expressamente que pediu a um assessor que “providenciasse um cartão de crédito adicional” em seu nome. “Esse cartão foi utilizado pelo compromissário [Janones] para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento.”
O parlamentar se comprometeu a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos pelo caso e, assim, não ser processado criminalmente. Também terá de pagar outros R$ 26,3 mil de multa.
O ANPP (acordo de não persecução penal) foi homologado pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quarta-feira (19).
“As ações do representado, ao mentir para esta Casa, sob falácia de que não cometeu prática ilegal de ‘rachadinha’, e posteriormente, após início dos trâmites judiciais, confessar a prática dos crimes supracitados, demonstram a evidente quebra de decoro parlamentar, além de se configurar o claro desrespeito para com a Câmara dos Deputados”, diz a representação do PL.
O deputado publicou um vídeo nas redes sociais negando que tenha mentido e acusando seus adversários de mentir. Ele chama o acordo com a PGR de “questão administrativa”.
“O que houve foi a celebração de um acordo legal para resolver uma questão administrativa, sem qualquer crime envolvido. Eu aceitei pagar uma multa para evitar que um processo sem fundamento nenhum se arrastasse por anos. E isso foi homologado pelo ministro Luiz Fux, provando que não houve confissão de nenhum crime. Os fatos falam por si”, completou.
O parlamentar disse ainda que era mentira que o acordo seria a confissão do crime e que isso estaria sendo espalhado “pelo mesmo grupo político que transformou corrupção em modo de vida”, disse, citando o clã Bolsonaro.
A lei que trata dos acordos de não persecução penal diz que o Ministério Público pode propor esse tipo de compromisso “tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos”.
No vídeo, Janones relembrou as acusações de “rachadinha” contra Bolsonaro e seus filhos, além dos casos de imóveis pagos com dinheiro vivo.
“E, para encerrar, quem comete crime não pede ANPP. Quem comete crime pede anistia”, afirmou, em referência ao projeto de lei que anistia os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro
O deputado, conhecido por ser defensor do presidente Lula nas redes, tinha sido indiciado pela Polícia Federal em setembro por suspeita dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação criminosa.
Quando o caso foi revelado, em 2023, Janones negou com veemência a prática da “rachadinha”. Disse que abriria mão de seus sigilos e que não havia recebido “um único centavo” de assessores.
O site Metrópoles revelou um áudio do parlamentar no qual ele solicitava a assessores ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG), quando ficou em segundo lugar na disputa.
Em junho do ano passado, o Conselho de Ética da Câmara arquivou representação contra o parlamentar por suspeita de prática de “rachadinha”. O órgão deu aval, por maioria de votos, à tese do relator do processo, Guilherme Boulos (PSOL), de que não haveria como falar em quebra de decoro parlamentar por supostos atos cometidos antes de o investigado ter assumido o mandato.
A sessão foi marcada pelo embate físico entre o parlamentar e Nikolas Ferreira (PL-MG) e demais deputados bolsonaristas, que cercaram Janones na primeira fila da sessão e proferiram xingamentos contra ele. O parlamentar rebateu chamando os bolsonaristas de “gado”.
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