O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto do governo Lula (PT) que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais – e, em contrapartida, eleva a tributação da alta renda. A votação foi simbólica e o texto foi aprovado por unanimidade. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial. A isenção do IR é uma das vitrines do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição em 2026.
Os senadores aprovaram o requerimento de urgência para tramitação da matéria no plenário por unanimidade. Em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do texto, apresentou o parecer e aproveitou para alfinetar o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator na Câmara dos Deputados e seu adversário político em Alagoas.
“O projeto dormitou na Câmara durante atípicos sete meses, indicando uma inapetência, uma indisposição política para aprová-lo”, disse o relator. Para Calheiros, o projeto enfrentou “chantagens políticas inaceitáveis”, pois esteve “condicionado à aprovação da PEC da Blindagem e até mesmo à anistia”.
“Em menos de um mês, conforme anunciado, estamos concluindo a votação. O Senado, desta forma, reitera seu compromisso com o interesse público”, afirmou o senador, criticando o parecer de Lira. Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou o projeto de lei (PL) 1.087/2025. A proposta recebeu 146 emendas na CAE e seis no plenário.
No entanto, Calheiros acatou apenas emendas de redação apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE) na comissão. Com isso, o texto não precisará passar por uma nova análise da Câmara dos Deputados.
“Se tentássemos sanear os problemas, o projeto voltaria à Câmara, equivaleria a devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original, cujo novo resgate seria impagável e colocaria o sequestrado em risco de morte novamente. Por isso, minha decisão foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população”, alfinetou Calheiros em discurso no plenário.
O PL 1.087/2025 deve ser aprovado e sancionado até 31 de dezembro para entrar em vigor no ano que vem. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, acompanharam a votação no Senado.
Após a votação na CAE, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a proposta seria o primeiro item da pauta do plenário nesta quarta, pois “reflete a relevância do tema para a sociedade brasileira e o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional.”
O governo encaminhou o projeto à Câmara em março, mas o texto só foi aprovado pelos deputados, por unanimidade, no dia 1º de outubro. Foram 493 votos a favor e nenhum contra. Calheiros estima que a proposta deve beneficiar 25 milhões de pessoas. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3.500 por ano”, disse o relator.
O texto aprovado prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Acima desse valor, vale a tabela em vigor de cobrança do IR. Para compensar a perda de receita, o projeto cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
A proposta estabelece a aplicação gradual do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais – a partir deste último valor será cobrada a alíquota cheia.
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