O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que limita a propaganda de bets em estádios, estabelece horários de veiculação e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e influencers.
O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado de forma simbólica (sem a contagem de votos) horas após a aprovação na Comissão de Esportes. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.
Um dos pontos mais polêmicos diz que as bets só poderão anunciar em estádios e arenas esportivas se tiverem o “naming rights” (direito de nome) do local ou patrocinarem o uniforme dos times participantes do jogo.
Clubes de futebol divulgaram uma nota conjunta nesta terça (27) em que dizem que o projeto “é uma proibição fantasiada de limitação”. Os times afirmam que uma das consequências será o “colapso financeiro” do esporte e, em especial, do futebol.
“A vedação à exposição de marcas de operadores em propriedades estáticas –placas– nas praças esportivas, contida na redação do substitutivo, retira receitas fundamentais dos clubes”, diz trecho da nota, assinada por clubes como Flamengo, Palmeiras e Atlético Mineiro.
O projeto de lei aprovado também exige que toda publicidade seja veiculada com a frase “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”.
O projeto fixa ainda horários distintos de veiculação de acordo com o meio de comunicação. No rádio, a veiculação ficaria restrita aos intervalos das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
Na TV, nas plataformas de streaming e na Internet, a janela permitida proposta é das 19h30 à meia-noite, além de 15 minutos antes e 15 minutos depois das transmissões esportivas ao vivo.
Apesar de proibir a participação de “qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante”, o projeto libera a propaganda por parte de ex-atletas que tenham encerrado as carreiras no esporte há no mínimo cinco anos.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), disse ter conversado com todos os setores. O senador argumentou que o objetivo principal é preservar as crianças e pessoas com propensão ao vício, que estão sendo bombardeadas por propagandas, e valorizar o esporte.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira, quando a realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, escreveu Portinho no parecer.
Portinho disse ter recebido a manifestação de diversos torcedores a favor da proibição da propaganda de bets —muitos deles de forma total. O senador também afirmou ter visto a nota conjunta dos clubes, mas cobrou responsabilidade.
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