Só um lado ganha em marco temporal no STF, diz deputada – 03/03/2025 – Painel

Substituída pela bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP) na comissão de conciliação no STF (Supremo Tribunal Federal) que debate o marco temporal, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) critica o anteprojeto proposto que prevê mineração em terras indígenas e diz que só um lado está ganhando na discussão.

A comissão foi suspensa por 30 dias pelo STF, em decisão que atende a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

O anteprojeto de conciliação é criticado por indígenas por permitir a exploração mineral em suas terras, inclusive sem o consentimento dos povos atingidos, e também por prever o chamado direito à retenção, segundo o qual donos das terras ocupadas poderiam retê-las até o pagamento de indenizações.

“O direito à retenção coloca em risco diretamente os povos indígenas, porque se não tiver Orçamento da União, esse território continua ocupado à espera de uma solução”, diz a parlamentar.

“Nós estamos em um ano de COP [Conferência da ONU sobre mudanças climáticas], e certamente o legado que se prepara [para o país] diante desses ataques profundos aos direitos dos povos indígenas é muito ruim”, afirma. Ela ainda contesta a qualificação da comissão do STF como sendo de conciliação. “Não tem conciliação, porque quando você fala em conciliação, você está tentando, pelo menos, chegar no meio termo entre os dois lados. Só tem um lado que está ganhando nessa proposta”, critica.

A parlamentar defende que a preservação dos territórios indígenas é uma das últimas soluções para estancar a crise climática. “Nós estamos falando também de uma agenda econômica que vai custar muito mais caro para o Brasil e para o mundo, a agenda de destruição”, diz.

Célia Xakriabá também manifesta preocupação com a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o marco temporal que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto é visto como alternativa por ruralistas que ficaram insatisfeitos com a retirada, no anteprojeto do STF, da data-referência para o marco temporal, que seria a da promulgação da Constituição Federal de 1988.

“Para nós existe uma grande preocupação, porque essa PEC também não passou por várias comissões. Virou uma bomba-relógio”, afirma.