O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria de 8 votos contra 3 nesta quinta-feira (13) para afirmar que a decisão sobre as chamadas sobras eleitorais valem desde as eleições de 2022. Assim, há a previsão de alteração da composição da Câmara dos Deputados.
O entendimento firmado em fevereiro de 2024 foi de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras. A corte invalidou, assim, a restrição a essas cadeiras apenas aos que atingissem cláusula de desempenho.
Como a Folha mostrou, a Câmara terá troca em sete cadeiras.
A corrente majoritária foi aberta por Dino e acompanhada por Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes.
O entendimento da maioria do Supremo beneficia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), porque viabiliza a entrada no Congresso de quatro aliados do congressista no Amapá.
Os recursos discutem a partir de quando deve ser aplicado entendimento da corte sobre a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais e não só aqueles que atingiram a cláusula de desempenho.
As sobras eleitorais são as vagas no Poder Legislativo que restam após o preenchimento dos assentos pelo critério do quociente eleitoral —o total da divisão dos votos válidos em um estado pelo número de vagas.
Em junho passado, a maioria dos ministros votou para aceitar um recurso e modificar um julgamento de fevereiro de 2024 da corte, o que deve levar à troca de sete deputados federais.
Como a Folha mostrou em maio, Alcolumbre reclamou com pessoas próximas da decisão anterior do Supremo.
Naquela época, políticos e integrantes do Judiciário passaram a articular uma mudança no entendimento para que a regra fosse aplicada já para a eleição de 2022.
Nesta quinta, antes da discussão dos recursos, em si, os ministros debateram um pedido feito pela Câmara cerca de duas horas antes do início da sessão para que o julgamento fosse suspenso. Nesse ponto, nove ministros foram contrários, ficando vencidos os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
Para ambos, seria possível abrir novo espaço para manifestação das Casas legislativas. A maioria, no entanto, entendeu que as posições poderiam ter sido enviadas ao Supremo desde junho.
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