Três servidores do STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigados pela Polícia Federal no inquérito sobre venda de sentenças na corte continuam recebendo salários de até R$ 36 mil por mês, de acordo com os contracheques referentes a janeiro a fevereiro.
Dois deles foram afastados de suas funções públicas em novembro de 2024 por decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a Operação Sisamnes.
Os servidores também respondem a processos administrativos ou sindicâncias investigativas abertos no STJ entre agosto e outubro de 2024.
Um dos funcionários é Daimler Alberto de Campos, que exercia o cargo de chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Ele recebeu um salário de R$ 35,5 mil em fevereiro.
O valor incluiu benefícios como R$ 10 mil por exercer função de confiança ou cargo em comissão, R$ 1.200 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais.
No mês anterior, a remuneração foi de R$ 33,3 mil, incluindo R$ 9.400 por cargo em comissão, mais R$ 988 em indenizações e R$ 961 em vantagens pessoais.
Daimler aparece no inquérito da PF em diálogos entre lobistas sobre supostas cobranças de até R$ 250 mil por interferências em decisões do gabinete da ministra.
As conversas, do dia 2 de janeiro de 2020, se deram entre o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023 em Mato Grosso, e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que foi preso durante a operação.
Zanin ressaltou que as movimentações processuais confirmaram que, de fato, Daimler participou ativamente da tramitação interna de ações de interesse dos investigados.
Questionado pela Folha, o STJ informou que o funcionário foi exonerado do cargo em comissão no dia 25 de fevereiro, poucos dias depois do primeiro questionamento sobre o tema feito pela reportagem. Ele e outros servidores continuarão recebendo seus salários-base, sem adicionais de confiança.
Outro funcionário alvo das investigações é Márcio José Toledo Pinto, lotado no gabinete da ministra Nancy Andrighi. Ele foi afastado do tribunal por decisão do STF e possui um processo administrativo aberto no STJ em outubro de 2024.
O STJ informou que ele também foi afastado administrativamente. O prazo limite de 120 dias da penalidade foi atingido em 4 de fevereiro.
Ainda assim, em janeiro, ele recebeu R$ 22,7 mil de remuneração, que incluiu adicionais de R$ 2.400 em indenização e R$ 6.700 em gratificações. Em fevereiro, ganhou R$ 16,7 mil, incluindo R$ 2.400 em indenizações.
A participação de Toledo Pinto é citada em diálogo dos mesmos investigados em agosto de 2023, quando Zampieri solicitou que Andreson enviasse a ele documentos que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, seriam duas minutas de decisões referentes a ações de relatoria de Nancy Andrighi.
Para Zanin, os autos do caso apontam para uma ampla participação do servidor nas movimentações dos dois processos, “com alteração e exclusão de minutas internas em poucos minutos, inviabilizando a visualização por outras pessoas”.
O relatório da comissão permanente de sindicância instaurado pelo STJ também apontou indícios contra o servidor e concluiu ter ocorrido, no mínimo, antecipação de informação privilegiada.
“Os indícios revelados até aqui se qualificam como suficientes para permitir o aprofundamento das investigações quanto ao narrado envolvimento de Márcio José Toledo Pinto na empreitada criminosa”, escreveu o ministro.
A terceira funcionária citada nas investigações da PF é Waleska Bertolini Vieira Mussalem, que até janeiro atuava no gabinete do ministro Moura Ribeiro.
Em janeiro, ela recebeu um salário de R$ 36,1 mil, incluindo R$ 12 mil por adiantamento de gratificação natalina e R$ 2.100 por cargo de confiança. Em fevereiro, ela recebeu R$ 25,5 mil, incluindo R$ 2.300 por função de confiança ou cargo em comissão.
Waleska não foi alvo da operação nem afastada do cargo por decisão do STF. Porém ela responde a um processo administrativo aberto no STJ e chegou a ser afastada pelo próprio tribunal por 120 dias, prazo que terminou em 21 de fevereiro.
De acordo com o STJ, Waleska foi dispensada da função de confiança em 26 de fevereiro e está lotada agora na biblioteca do tribunal.
Em sua decisão, Zanin também proibiu Daimler Alberto de Campos e Márcio José Toledo Pinto de acesso à sede do STJ e a seus sistemas processuais, assim como o contato entre eles e o bloqueio de ativos financeiros no país.
A assessoria do STJ afirmou que os servidores continuam recebendo salários porque continuam sendo titulares de seus cargos efetivos, uma vez que os processos administrativos ainda estão em curso.
Também disse que o afastamento administrativo preventivo é remunerado e que, nesses casos, o afastamento judicial também garantiu a manutenção da remuneração.
“Logo, somente em caso de futura decisão administrativa e/ou judicial com a pena de demissão do cargo é que um servidor deixa de perceber a remuneração”, disse.
O órgão também disse que Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto não estão exercendo qualquer atividade de seus cargos no STJ.
Procurado, o gabinete da ministra Nancy Andrighi respondeu que Toledo Pinto é servidor do quadro efetivo do tribunal há mais de 20 anos e, “assim que os supostos fatos delitivos foram noticiados, o funcionário foi sumariamente dispensado do gabinete, no qual permaneceu por pouco mais de um ano”.
“Desde então, coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na apuração, que está sendo realizada pelo STJ e pelas demais autoridades, a fim de que o assunto seja esclarecido e os envolvidos punidos de forma exemplar”, disse a ministra.
Gallotti e Moura acompanharam a resposta institucional do STJ. A reportagem não conseguiu contato com os servidores citados nas investigações.
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