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STJ remete ação de Michelle contra revista ao STF – 21/01/2025 – Painel

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Luís Felipe Salomão, admitiu pedido de recurso apresentado pela Editora Três, dona da revista IstoÉ, contra acórdão da corte que concedeu indenização por danos morais à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os autos do processo foram remetidos ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em fevereiro de 2020, a revista publicou uma nota com o título “O esforço de Bolsonaro para vigiar a mulher de perto”, que, segundo a ex-primeira-dama, insinuaria uma suposta infidelidade de sua parte com o então ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Em setembro do ano passado, o STJ condenou a revista IstoÉ a pagar R$ 30 mil a Michelle, enquanto o jornalista responsável teria que pagar R$ 10 mil.

A defesa de Michelle afirmou que “imprensa livre não é aquela que leva a cabo todo tipo de notícia, mas sim a que traz relevantes informações à sociedade”.

No pedido de recurso, a Editora Três e o jornalista afirmam que foram violados dispositivos da Constituição que asseguram a livre a manifestação do pensamento, a livre expressão e o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte.

Eles argumentam que não extrapolaram o direito e a liberdade de imprensa, pois apenas narraram “questão pessoal da recorrida [Michelle] que, por ser pessoa pública possuía repercussão política e interesse público relevantes.”

Na decisão de admitir o recurso e enviar os autos ao STF, Salomão afirmou que, considerando o quadro “fático-probatório já delineado nos autos, que prescinde de reanálise de fatos e provas, bem como a existência de discussão que possui envergadura constitucional devidamente prequestionada, encontram-se preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal.”


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