A Suprema Corte dos Estados Unidos respaldou nesta sexta-feira (17) uma lei que pode forçar o aplicativo de vídeos TikTok a suspender as operações no país até 19 de janeiro, uma vez que não se desvinculou de sua empresa controladora, a chinesa ByteDance.
A decisão significa que os 170 milhões de americanos que usam o aplicativo poderão mantê-lo instalado em seus dispositivos, mas, a partir de 19 de janeiro, podem não receber mais atualizações e não conseguir baixá-lo novamente, o que acabaria fazendo com que a plataforma pare de funcionar.
O Supremo americano, no entanto, não define claramente em sua decisão o futuro do TikTok nos EUA, o que dependerá em grande parte do que decidir o presidente eleito Donald Trump, que durante seu primeiro mandato (2017-2021) tentou proibir o aplicativo, embora agora seja a favor da continuidade da sua operação.
De fato, a Casa Branca disse na segunda-feira que o governo do atual presidente, o democrata Joe Biden, deixará a decisão de como implementar a lei nas mãos de Trump, já que tomará posse em 20 de janeiro, um dia após a data prevista para a entrada em vigor da proibição.
Mesmo que Biden ceda a Trump a implementação da decisão, o TikTok pode optar por suspender proativamente suas operações nos EUA.
Durante os argumentos orais perante o Supremo na semana passada, um advogado do aplicativo já avisou que o TikTok “será apagado” no domingo se não for autorizado a operar no país, fechando assim as portas a uma possível venda a um comprador americano.
Enquanto isso, Trump está atualmente explorando opções para garantir a continuidade da plataforma, disse na quarta-feira o congressista Mike Waltz, que foi escolhido para ser o próximo conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, em uma entrevista à emissora Fox.
Trump também afirmou hoje em sua rede social, a Truth Social, que abordou a polêmica do TikTok com o presidente da China, Xi Jinping, durante uma conversa por telefone.
A proibição do TikTok decorre de uma lei aprovada pelo Congresso em abril de 2024 com o apoio de democratas e republicanos. Essa legislação deu à ByteDance nove meses para vender as operações do TikTok nos EUA a um investidor de um país que não fosse considerado um “adversário” e declarou que, caso contrário, seria banido em 19 de janeiro por motivos de segurança nacional.
Apesar da pressão política, a ByteDance se recusou a vender o TikTok e decidiu se defender na Justiça, argumentando que proibir o aplicativo violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Os juízes da Suprema Corte, com maioria conservadora, rejeitaram por unanimidade os argumentos do TikTok nesta sexta-feira e endossaram a lei aprovada pelo Congresso.
O governo Biden e os legisladores que aprovaram a regra dizem que é fundamental que o TikTok se desvincule da ByteDance por razões de segurança nacional, em meio a temores de que o regime chinês possa acessar dados de usuários americanos ou influenciar o debate público no país.
Diante desses argumentos, o TikTok negou repetidamente que possa ser usado como uma ferramenta por Pequim para influenciar a opinião pública americana.
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