O Tribunal de Contas do Estado orientou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) a não homologar uma licitação de R$ R$ 60,8 milhões vencida pela empresa G&G Brasil Foods para compra de carne suína que será servida na merenda escolar.
A empresa foi declarada vencedora, em março deste ano, do pregão eletrônico organizado pela Cise (Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares), da Secretaria da Educação do Estado. O resultado é contestado pela advogada Dayane Gasparini Ferreira, que apresentou denúncias ao TCE, à Polícia Civil e ao Ministério Público de São Paulo.
“Ocorre que a G&G Brasil Food, na data da licitação, constava no rol de empresas INIDÔNEAS para contratar com a Administração Pública, desde 14 de janeiro de 2025, o que impedia a sua participação”, escreve a advogada na petição.
Ela também afirma que, de acordo com as investigações da Polícia Civil, “a empresa integra um grupo empresarial, composto por empresas de fachada, para fraudar licitações e obter vantagens indevidas”.
Ao analisar as denúncias, a conselheira substituta Silvia Monteiro pediu, no dia 23 de abril, que a gestão Tarcísio apresentasse justificativas sobre os pontos questionados e não homologasse o processo até deliberação da Corte.
A gestão não informou se apresentou suas justificativas ao TCE e se a licitação será anulada.
Em nota à coluna, a Secretaria da Educação do Estado informou que o certame não foi homologado e que o processo licitatório está sob análise de sua consultoria jurídica.
“Na ocasião do Pregão Eletrônico, não constava qualquer menção à empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)”, diz o governo.
O Painel procurou os responsáveis pela empresa através de telefones e email, mas não conseguiu localizá-los. A G&G Foods está sediada em Curitiba, no Paraná.
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