O presidente dos Estados unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira (10) uma ordem executiva direcionando o Departamento de Justiça a suspender processos contra americanos acusados de subornar funcionários de governos estrangeiros na tentativa de ganhar ou manter negócios em seus países.
A ordem de Trump suspende a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), que tem quase meio século. A mudança instrui a procuradora-geral Pam Bondi a revisar ações atuais e passadas relacionadas à lei e preparar novas diretrizes para sua aplicação.
A lei, promulgada em 1977, proíbe empresas que operam nos EUA de subornar funcionários oficiais estrangeiros. Com o tempo, a medida tornou-se uma força orientadora para o modo como as empresas americanas operam no exterior.
“Isso vai significar muito mais negócios para a América”, disse Trump a repórteres enquanto assinava a ordem no Salão Oval.
Trump queria derrubar a FCPA durante seu primeiro mandato. Ele a chamou de “lei horrível” e disse que “o mundo está rindo de nós” por aplicá-la. A organização de vigilância anticorrupção Transparência Internacional, por outro lado, afirma que a FCPA fez dos EUA um líder no combate à corrupção global.
A ordem executiva de Trump “diminui —e pode abrir caminho para eliminar completamente— a joia da coroa na luta dos EUA contra a corrupção global”, disse Gary Kalman, diretor executivo da Transparência Internacional dos EUA, em um comunicado.
Um informativo da Casa Branca afirmou que a lei torna as empresas americanas menos competitivas.
“As empresas dos EUA são prejudicadas pela aplicação excessiva da FCPA porque são proibidas de se envolver em práticas comuns entre concorrentes internacionais, criando um campo de jogo desigual”, dizia o comunicado.
A ordem de Trump pede “diretrizes de aplicação revisadas e razoáveis” do Departamento de Justiça que não prejudiquem as empresas americanas competindo no exterior, acrescentou o informativo.
Ao longo dos anos, uma ampla gama de empresas multinacionais esteve sob investigações do Departamento de Justiça devido à lei, incluindo Goldman Sachs, Glencore e Walmart.
Em 2024, o Departamento de Justiça e a Comissão de Valores Mobiliários apresentaram 26 ações de aplicação relacionadas à FCPA, e pelo menos 31 empresas estavam sob investigação até o final do ano, disse o informativo da Casa Branca.
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