Trumpismo discute usar lei de proteção a DH contra Moraes – 26/02/2025 – Painel

Escritórios de advocacia dos EUA estão entrando em contato com bolsonaristas para propor que apresentem testemunhos contra o ministro Alexandre de Moraes (STF) com base em uma lei que pune violações de direitos humanos.

A norma é conhecida como Lei Magnitsky, que faz referência a um advogado russo que morreu numa prisão de Moscou em 2012.

Ela permite que o governo americano adote sanções, inclusive econômicas, contra pessoas que cometam “grandes violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”.

O enquadramento do ministro do STF nos critérios da lei vem sendo defendido por congressistas alinhados ao presidente dos EUA, Donald Trump.

Um deles, o deputado republicano Rich McCormick, do estado da Geórgia, defendeu na segunda-feira (24) que o juiz seja punido com base na Magnitsky.

Segundo ele, “Moraes é uma ameaça aos EUA, censurando empresas americanas, suprimindo a liberdade de expressão e violando a soberania digital. Suas táticas autoritárias demandam ação”.

Para que Moraes sofra punições, que podem incluir bloqueio de bens e contas bancárias, há um longo caminho a ser percorrido, no entanto.

Após um processo de coleta de informações, no qual os testemunhos seriam parte importante, teria de haver um relatório final com recomendações de órgãos como Conselho de Segurança Nacional e as secretarias de Estado e do Tesouro. A lei também pede que sejam ouvidos o presidente e líder da minoria das Comissões de Relações Exteriores do Congresso.

A decisão final seria de Trump, que precisaria levar em conta as implicações diplomáticas da punição.

Moraes é alvo de uma ofensiva judicial nos EUA executada por trumpistas. Nesta quarta-feira (26), uma comissão da Câmara dos Deputados americana aprovou projeto que visa impor sanções, como cassar o visto de autoridades estrangeiras que violem a liberdade de expressão. A medida foi direcionada especialmente ao ministro do STF.