Veto a indicado de Lewandowski escancara interesse na ANPD – 03/02/2025 – Painel S.A.

Sem explicações, o Palácio do Planalto barrou a indicação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ocupar uma vaga na diretoria da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

A recusa de Veridiana Alimonti causou desconforto e ampliou os rumores da saída do ministro na reforma em preparo pelo presidente Lula.

A advogada, que atuou em defesa dos direitos de consumidores pelo Idec, é diretora para América Latina da Electronic Frontier Foundation, instituição dos EUA sem fins lucrativos que defende a liberdade de expressão, especialmente no meio digital.

Assessores do Planalto afirmam que Lewandowski continuará no posto e que o revés na indicação do ministro reflete uma disputa pelo comando da ANPD pelo Congresso, que será o principal órgão regulador de assuntos ligados à inteligência artificial, carro-chefe dos futuros modelos da economia digital.

Projeto do deputado Eduardo Gomes (MDB-SE) prevê que a ANPD terá a palavra final na entidade superior formada por diversos órgãos.

Outro projeto do deputado Silas Câmara (Republicanos-AC) também turbina a ANPD, reservando para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) competência para somente analisar questões concorrenciais no mercado.

A agência das telecomunicações, que hoje é responsável por cumprir decisões de bloqueios de sites que espalham fakenews, por exemplo, pleiteava essa função.

Com Stéfanie Rigamonti

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